Lei Complementar nº 122, de 17 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
122
Ano
2005
Data
17/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, POR MEIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.058, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA; AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.058, de 13 de setembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 199, de 25 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 278, de 11 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica