Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019
Processo: 16/2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alteração nas atribuições do cargo de fiscal de tributos e rendas, criado pela Lei Complementar nº 203, de 26 de agosto de 2011 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2019
Processo: 018/2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargo de assessor de comunicação social e institucional no quadro de pessoal da Lei Complementar Municipal nº236, de 29 de setembro de 2014, na forma que especifica e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019
Processo: 019/2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Pradópolis (FUMDEHP) e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 1 de 2019
Processo: 001/2019
Autor: Thiago Aquino
Protocolo: 29
Turno: Único
Texto original
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REQUER, ao Sr. Chefe do Executivo de Pradópolis, informações sobre o pagamento de 13º salário e férias aos Prefeito e Vice-Prefeito Municipais, descrevendo o embasamento jurídico adotado para tal concessão, e a apresentação da ficha financeira de ambos. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 2 de 2019
Processo: 002/2019
Autor: Thiago Aquino
Protocolo: 30
Turno: Único
Texto original
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REQUER que seja concedida urgência especial ao Projeto de Lei nº 053/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 730.000,00, e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 53 de 2019
Processo: 053/2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 730.000,00, e dá outras providências. - - Proposição colocada em regime urgência especial, nos termos do art. 128 do Regimento Interno.
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Aprovado |