Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Gonçala, Marcia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veda, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. - Projeto de Lei nº 2 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/03/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
REQUER a retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 003/2024 que “Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.653.800,00 e dá outras providências.” - - Requerimento apresentado em sessão em andamento
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Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: 003/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.653.800,00 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/03/2024 - |
Requerimento Escrito - R.I. Art. 103, VIII Propositura retirada de pauta por força de requerimento nº 003 apresentado e aprovado em sessão em andamento. |