Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2020.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o concurso para escolha do Hino do Município de Pradópolis e dá outras providências.

Autoriza em caráter excepcional, pelo prazo de 90 (noventa) dias, desdobros de lotes urbanos com medidas inferiores às previstas no artigo 63 da Lei Municipal nº 494, de 29 de novembro de 1979, e dá outras providências.