Lei nº 1.501, de 06 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1501
Ano
2017
Data
06/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/02/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOBRE; ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL; R$250.000,00; 250000,00; TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS; CONVÊNIOS FEDERAIS; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES; SAÚDE
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Câmara Municipal
- Compras / Licitações
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Saúde
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 70, de 18 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica