Projeto de Lei nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
23/01/2017
Número do Protocolo
5108
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5108/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOBRE; ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL; R$250.000,00; 250000,00; TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS; CONVÊNIOS FEDERAIS; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES; SAÚDE
Observação
Norma Jurídica Relacionada