Lei nº 1.677, de 12 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1677
Ano
2021
Data
12/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Da nova redação a Lei Municipal nº 1.651 de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
nova; redação; lei; 1651; 2020
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Bens Públicos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Subvenções / Auxílios e Verbas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.651, de 14 de dezembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.722, de 15 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica