Lei nº 1.651, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1651
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação da área Pública Municipal que especifica e dá outras providências
Indexação
desafetação; área pública; municipal
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Bens Públicos
- Doações e Desapropriações
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.677, de 12 de novembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.722, de 15 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica