Lei nº 1.676, de 12 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1676
Ano
2021
Data
12/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas municipais do Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis - DINPRA de dá outras providências.
Indexação
desafetação; afetação; áreas; públicas; municipais; Distrito; Industrial; Comercial; DINPRA; terreno; doação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Doações e Desapropriações
- Meio Ambiente
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.722, de 15 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica