Projeto de Lei nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas municipais do Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis - DINPRA de dá outras providências.
Indexação
desafetação; afetação; áreas; públicas; municipais; Distrito; Industrial; Comercial; DINPRA; terreno; doação
Observação
Norma Jurídica Relacionada