Decreto nº 1.449, de 15 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1449
Ano
2009
Data
15/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI N° 1.270, DE 11/05/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.270, de 11 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 1.465, de 20 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica