Lei nº 1.349, de 01 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1349
Ano
2010
Data
01/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART. 11, DA LEI N° 1.319, DE 1° DE ABRIL DE 2009, QUE FIXAM OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, QUE SERÃO PAGOS AOS ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES COMO FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.319, de 01 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.385, de 25 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica