Lei nº 1.385, de 25 de novembro de 2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DA BOLSA-AUXILIO QUE É PAGA, MENSALMENTE, COMO FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO, AOS ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES, NOS TERMOS DOS INCISOS I E II DO ART. II, DA LEI Nº 1.319, DE 01/04/2009, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.349, DE 01/03/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.