Lei Complementar nº 205, de 11 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
205
Ano
2011
Data
11/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DAS UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, PLANEJAMENTO URBANO E RECURSO HUMANOS, JUNTO ÁS RESPECTIVAS SECRETARIA MUNICIPAL CRIADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 189, DE 4 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DAS UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA; PLANEJAMENTO URBANO E RECURSO HUMANOS, JUNTO ÁS RESPECTIVAS SECRETARIA;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 189, de 04 de agosto de 2010
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.607, de 14 de janeiro de 2012
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.457, de 29 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica