Tramitações (Projeto de Lei nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/03/2026 | Analista Legislativa(o) - ANALEG | Arquivo - ARQ | Lei Sancionada e Promulgada |
| 30/03/2026 | Coordenador(a) Legislativo(a) - COLEG | Analista Legislativa(o) - ANALEG | Encaminhado para tramitação |
| 30/03/2026 | Poder Executivo - POEXEC | Coordenador(a) Legislativo(a) - COLEG | Lei Sancionada e Promulgada |
| 26/03/2026 | Coordenador(a) Legislativo(a) - COLEG | Poder Executivo - POEXEC | Aguardando promulgação da lei |
| 26/03/2026 | Plenário - PLEN | Coordenador(a) Legislativo(a) - COLEG | Proposição aprovada em regime de urgência especial |
| 25/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia da mesma sessão |
| 25/03/2026 | Comissões Permanentes - COMPER | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 25/03/2026 | Plenário - PLEN | Comissões Permanentes - COMPER | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 23/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |
| 23/03/2026 | Coordenador(a) Legislativo(a) - COLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Matéria apresentada para discussão preliminar |