Projeto de Lei nº 13 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia da mesma sessão | 25/03/2026 (Projeto de Lei nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia da mesma sessão
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Proposição Inclusa para votação na mesma sessão por força de requerimento nº 005/2026