Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 84 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer nº 019/2019 | Parecer | 26/11/2019 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | parecer_n_019.2019.pdf |
Parecer nº 041/2019 | Parecer | 26/11/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_n_041.2019.pdf |
Memorando nº 202/2019 | Memorando | 19/11/2019 | Comissão de Justiça e Redação | memorando_n_202.2019_rQLN918.pdf |
Parecer nº 047/2019 | Parecer | 26/11/2019 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_n_047.2019.pdf |
Memorando nº 201/2019 - Autoria | Memorando | 13/11/2019 | João da Costa Oliveira | memorando_n_201.2019.pdf |
Autógrafo nº 038/2019 | Autógrafo | 28/11/2019 | Mesa Diretora | autografo_n_038.2019.pdf |
Parecer Jurídico nº 166/2019 | Parecer | 22/11/2019 | Procurador Jurídico | parecer_no_166.2019.pdf |