Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 028/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações no artigo 1º da Lei nº 930, de 30/10/1995, que estabelece a zona comercial do município, e dá outras providências.
Indexação
alterações; artigo 1º; Lei nº 930; zona; comercial; município
Observação
Norma Jurídica Relacionada