Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
21/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 023/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxílio alimentação, e dá outras providências.
Indexação
REVISÃO; GERAL; ANUAL; REMUNERAÇÃO; SERVIDORES; AUXÍLIO; ALIMENTAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada