Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019
Processo: 023/2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxílio alimentação, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2019
Processo: 024/2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pradópolis/SP, que especifica. - - |
Aprovado |