Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
06/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 019/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
019
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Pradópolis (FUMDEHP) e dá outras providências.
Indexação
extinção; fundo; desenvolvimento; habitacional; fumdehp
Observação
Norma Jurídica Relacionada