Lei Complementar nº 274, de 15 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
274
Ano
2019
Data
15/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/03/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Pradópolis (FUMDEHP) e dá outras providências.
Indexação
extinção; fundo; desenvolvimento; habitacional; fumdehp
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Moradia e Conjuntos Habitacionais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica