Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 14 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 14 de 2025
Dá nova redação ao inciso IX do art. 3º da Lei Municipal nº 1.488, de 01 de março de 2016, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Pradópolis", revoga os incisos X, XI e XII e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 14 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/03/2025
Observação