1 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 47/2025
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Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no âmbito do Município de Pradópolis, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 51/2025
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 52/2025
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Dispõe sobre a concessão de diárias para alimentação e viagem aos Servidores Municipais no exercício das atribuições de motorista que se deslocam para outras cidades em missão de trabalho e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Autor: Gonçala
Processo: 54/2025
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Declara de utilidade pública municipal o Instituto Despertare de Ação Social e Cultural.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 55 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 55/2025
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.403.000,00 e dá outras providências.
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Aprovado
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