Resumo (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/05/2025 - 19:00
Encerramento: 14/05/2025 - 20:38



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Matheus Campos / PSD
Vice-Presidente: Nal Marques / REPUBLIC
1º Secretário: Tio Raul / MDB
2º Secretário: Gonçala / MDB



Lista de Presença na Sessão
Gonçala / MDB
Joãozinho da Papelaria / PODEMOS
Matheus Campos / PSD
Nal Marques / REPUBLIC
Professor Edson / PODEMOS
Pulo da Ambulância / PSD
Tio Raul / MDB
Valdir Do Horto / PRD
Zilda Ornellas / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 225 de 2025
Autores: Matheus Campos, Joãozinho da Papelaria
Processo: 225/2025
Indicam ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realize estudos objetivando a instalação de faixas elevadas de travessia para pedestres,as chamadas lombofaixas, na rua nove de julho n° 244, mais precisamente em frente a entrada do prédio da "terceira idade."
Matéria lida
2 - Indicação nº 226 de 2025
Autor: Tio Raul
Processo: 226/2025
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine a realização de estudos pelo setor competente da Prefeitura, visando à instalação de mais pontos de tomadas no Ginásio de Esportes."
Matéria lida
3 - Indicação nº 227 de 2025
Autor: Tio Raul
Processo: 227/2025
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos visando intensificar a fiscalização dos terrenos com mato excessivamente alto no bairro Parque dos Pássaros."
Matéria lida
4 - Indicação nº 228 de 2025
Autor: Tio Raul
Processo: 228/2025
"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine a realização de estudos pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de intensificar a fiscalização na área verde localizada em frente à Rua Presidente Castelo Branco, no Jardim Campo Belo, tendo em vista o descarte irregular de entulhos durante a madrugada, bem como verificar a possibilidade da execução de serviços de roçagem no local."
Matéria lida
5 - Indicação nº 229 de 2025
Autores: Tio Raul, Professor Edson, Zilda Ornellas
Processo: 229/2025
"Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine a realização de estudos pelo setor competente da Prefeitura, visando analisar a viabilidade de reduzir o número de alunos por sala de aula para, no máximo, 20 estudantes."
Matéria lida
6 - Indicação nº 230 de 2025
Autor: Nal Marques
Processo: 230/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma lombofaixa e um estacionamento, localizado na Avenida Monte Sereno na altura do número 1041, no Jardim Maria Luiza II.
Matéria lida
7 - Indicação nº 231 de 2025
Autor: Gonçala
Processo: 231/2025
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar que ocorra plantão 24 horas, e que aos finais de semana os dentistas fiquem sobreaviso, no Centro Odontológico Municipal.
Matéria lida
8 - Indicação nº 232 de 2025
Autor: Gonçala
Processo: 232/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a adesão do Município ao Programa Federal "Brasil Sorridente".
Matéria lida
9 - Indicação nº 233 de 2025
Autor: Gonçala
Processo: 233/2025
Indicação suprimida.
Matéria lida
10 - Indicação nº 234 de 2025
Autor: Professor Edson
Processo: 234/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Rua São Martinho, na altura do número 988, Centro.
Matéria lida
11 - Indicação nº 235 de 2025
Autores: Professor Edson, Tio Raul, Zilda Ornellas
Processo: 235/2025
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizada a limpeza e a manutenção da pintura na caixa d'água localizada na CEMEI Agenor Pavan. (Imagem em anexo)
Matéria lida
12 - Indicação nº 236 de 2025
Autor: Professor Edson
Processo: 236/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de, realizar a manutenção do asfalto na Rua São Martinho altura com o número 988, Centro. (Imagem em Anexo)
Matéria lida
13 - Indicação nº 237 de 2025
Autores: Professor Edson, Joãozinho da Papelaria
Processo: 237/2025
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de, realizar a manutenção do asfalto em frente a Área Verde da Rua Julio Vinha, Jardim Bela Vista. (Imagem em anexo)
Matéria lida
14 - Indicação nº 238 de 2025
Autor: Zilda Ornellas
Processo: 238/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, sejam realizados os serviços de recapeamento asfáltico nas Ruas elencadas abaixo: - Rua 13 de Maio, no trecho entre a Rua Joaquim Simões Barrico, no bairro Jardim São Paulo; - Rua Rui Barbosa trecho entre a Rua 7 de Setembro e a Rua 9 de Julho, no Centro; - Rua 7 de Setembro trecho entre a Rua Castro Alves, no Centro e Rua Augustinho Jorge de Morais, trecho com a Rua João Vicente e a Rua Manoel Teixeira, no bairro Jardim Maria Luiza II.
Matéria lida
15 - Indicação nº 239 de 2025
Autor: Zilda Ornellas
Processo: 239/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, viabilize com urgência a instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua 1º de Maio, na altura do nº 655, no Centro.
Matéria lida
16 - Indicação nº 240 de 2025
Autor: Zilda Ornellas
Processo: 240/2025
Indica ao Executivo Municipal, que adote medidas, para aquisição de uma UTI móvel (Unidade de Terapia Intensiva Móvel), para atender o Município.
Matéria lida
17 - Indicação nº 241 de 2025
Autor: Joãozinho da Papelaria
Processo: 241/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de Realizar a Construção de um Muro Guia em uma das laterais do córrego triste que cruza a Rua sete de setembro próximo ao bairro flamboyant.
Matéria lida
18 - Indicação nº 242 de 2025
Autor: Joãozinho da Papelaria
Processo: 242/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de aderir o Programa Bairro Paulista Sustentável do Estado de São Paulo para o nosso município.
Matéria lida
19 - Indicação nº 243 de 2025
Autor: Joãozinho da Papelaria
Processo: 243/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de Realizar a Construção de um prédio denominado centro de convivência para o nosso município.
Matéria lida
20 - Indicação nº 244 de 2025
Autor: Joãozinho da Papelaria
Processo: 244/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Monte Sereno próximo a Congregação Cristã no Brasil.
Matéria lida
21 - Indicação nº 245 de 2025
Autores: Joãozinho da Papelaria, Pulo da Ambulância
Processo: 245/2025
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de AMPLIAR a sala de vacinação do Centro Médico Municipal.
Matéria lida
22 - Indicação nº 246 de 2025
Autor: Nal Marques
Processo: 246/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a readequação e manutenção das tampas dos bueiros na via Avenida Monte Sereno recapeada recentemente.
Matéria lida
23 - Indicação nº 247 de 2025
Autor: Nal Marques
Processo: 247/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a possibilidade de que seja transferido de local a unidade do Banco do povo para o prédio do Poupatempo.
Matéria lida
24 - Indicação nº 248 de 2025
Autor: Tio Raul
Processo: 248/2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos e vistorias para verificar se os extintores de incêndio das escolas da rede municipal de ensino estão com as datas de validade atualizadas e em conformidade com as normas de segurança vigentes.
Matéria lida
25 - Indicação nº 249 de 2025
Autor: Gonçala
Processo: 249/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a construção de um banheiro para pacientes, ao lado da sala de observação do Pronto Atendimento 'Valdemar Balatore".
Matéria lida
26 - Indicação nº 250 de 2025
Autores: Gonçala, Joãozinho da Papelaria, Matheus Campos, Nal Marques, Professor Edson, Pulo da Ambulância, Tio Raul, Valdir Do Horto, Zilda Ornellas
Processo: 250/2025
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar comemoração de aniversário da cidade na Praça Pio XII.
Matéria lida
27 - Indicação nº 251 de 2025
Autor: Pulo da Ambulância
Processo: 251/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de melhorar a iluminação do Cemitério Municipal.
Matéria lida
28 - Indicação nº 252 de 2025
Autor: Pulo da Ambulância
Processo: 252/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de cumprir o Projeto de Lei 13/2017 ( sinalização de trânsito) no Bairro Parque dos Pássaros.
Matéria lida
29 - Indicação nº 253 de 2025
Autor: Nal Marques
Processo: 253/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de requerer que seja instalada luzes de LED para melhorar a iluminação as margens do bairro Nova Pradópolis.
Matéria lida
30 - Indicação nº 254 de 2025
Autores: Professor Edson, Gonçala, Matheus Campos, Tio Raul, Zilda Ornellas
Processo: 254/2025
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a contratação de um Psicopedagogo(a), uma vez por semana na Escola CECI Luiz Ometto.
Matéria lida
31 - Indicação nº 255 de 2025
Autor: Matheus Campos
Processo: 255/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, providencie a realização da "Corrida de Rua" em nosso município.
Matéria lida
32 - Indicação nº 256 de 2025
Autores: Matheus Campos, Zilda Ornellas
Processo: 256/2025
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, construa um ponto de abastecimento de água potável no poço localizado na Avenida Monte Sereno.
Matéria lida
33 - Indicação nº 257 de 2025
Autor: Matheus Campos
Processo: 257/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente realize a instalação de postes de iluminação no playground do Centro Esportivo Municipal "Antônio Barrico Sobrinho".
Matéria lida
34 - Indicação nº 258 de 2025
Autor: Matheus Campos
Processo: 258/2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, providencie a cobertura da quadra número dois do Centro Esportivo Municipal "Antônio Barrico Sobrinho", com o objetivo de garantir melhores condições para a prática esportiva, independentemente das condições climáticas.
Matéria lida
35 - Indicação nº 259 de 2025
Autor: Valdir Do Horto
Processo: 259/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar junto ao Governo do Estado, parceria para aquisição de moradias populares na zona rural do município.
Matéria lida
36 - Indicação nº 260 de 2025
Autor: Valdir Do Horto
Processo: 260/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar junto ao Governo Federal e Estadual parceria para aquisição de uma Motoniveladora.
Matéria lida
37 - Indicação nº 261 de 2025
Autor: Valdir Do Horto
Processo: 261/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a volta da Feira livre em frente a Escola Augusto de Campos.
Matéria lida
38 - Indicação nº 262 de 2025
Autor: Valdir Do Horto
Processo: 262/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de viabilizar a manutenção da sinalização de solo, como a pintura das faixas de pedestres e da escrita “Devagar Escola”, na Rua Rui Barbosa, em frente à Escola “Luiz Ometto”.
Matéria lida
39 - Indicação nº 263 de 2025
Autor: Pulo da Ambulância
Processo: 263/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar manutenção da iluminação no canteiro central da rua São Martinho sentido centro, em frente ao Hotel Tropical Inn.
Matéria lida
40 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Autores: Gonçala, Matheus Campos, Nal Marques
Processo: 19/2025
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying no âmbito do Município de Pradópolis/SP e dá outras providências.
Matéria lida
41 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 20/2025
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 1.251.321,96 e dá outras providências.
Matéria lida
42 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 4/2025
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 326, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre a criação do emprego público de provimento efetivo de "controlador interno" e dá outras providências.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Gonçala / MDB
Joãozinho da Papelaria / PODEMOS
Matheus Campos / PSD
Nal Marques / REPUBLIC
Professor Edson / PODEMOS
Pulo da Ambulância / PSD
Tio Raul / MDB
Valdir Do Horto / PRD
Zilda Ornellas / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 1 de 2025
Autores: Gonçala, Joãozinho da Papelaria, Matheus Campos, Nal Marques, Professor Edson, Pulo da Ambulância, Tio Raul, Valdir Do Horto, Zilda Ornellas
Processo: 001/2025
Moção de Apoio à ADI nº 6.255, em tramitação no STF, pela defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do serviço público, contra o confisco promovido por descontos previdenciários injustos e inconstitucionais previstos na Emenda Constitucional nº 103/2019.
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 18/2025
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$11.295.158,38 e dá outras providências.
Aprovado
3 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: Nal Marques
Processo: 006/2025
REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 020/2025.
Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 20/2025
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 1.251.321,96 e dá outras providências.
Aprovado
5 - Requerimento nº 7 de 2025
Autores: Gonçala, Joãozinho da Papelaria, Matheus Campos, Nal Marques, Professor Edson, Pulo da Ambulância, Tio Raul, Valdir Do Horto, Zilda Ornellas
Processo: 007/2025
Requererem informações ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do órgão competente, sobre a situação financeira de Pradópolis após a gestão 2021-2024, com ênfase nas ações adotadas desde 2025.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 7 de 2025
  • Gonçala - Sim
  • Joãozinho da Papelaria - Sim
  • Matheus Campos - Não Votou
  • Nal Marques - Sim
  • Professor Edson - Sim
  • Pulo da Ambulância - Sim
  • Tio Raul - Sim
  • Valdir Do Horto - Sim
  • Zilda Ornellas - Sim
  • Requerimento nº 6 de 2025
  • Gonçala - Sim
  • Joãozinho da Papelaria - Sim
  • Matheus Campos - Não Votou
  • Nal Marques - Sim
  • Professor Edson - Sim
  • Pulo da Ambulância - Sim
  • Tio Raul - Sim
  • Valdir Do Horto - Sim
  • Zilda Ornellas - Sim
  • Projeto de Lei nº 20 de 2025
  • Gonçala - Sim
  • Joãozinho da Papelaria - Sim
  • Matheus Campos - Não Votou
  • Nal Marques - Sim
  • Professor Edson - Sim
  • Pulo da Ambulância - Sim
  • Tio Raul - Sim
  • Valdir Do Horto - Sim
  • Zilda Ornellas - Sim
  • Projeto de Lei nº 18 de 2025
  • Gonçala - Sim
  • Joãozinho da Papelaria - Sim
  • Matheus Campos - Não Votou
  • Nal Marques - Sim
  • Professor Edson - Sim
  • Pulo da Ambulância - Sim
  • Tio Raul - Sim
  • Valdir Do Horto - Sim
  • Zilda Ornellas - Sim
  • Moção nº 1 de 2025
  • Gonçala - Sim
  • Joãozinho da Papelaria - Sim
  • Matheus Campos - Não Votou
  • Nal Marques - Sim
  • Professor Edson - Sim
  • Pulo da Ambulância - Sim
  • Tio Raul - Sim
  • Valdir Do Horto - Sim
  • Zilda Ornellas - Sim