Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REQUEREM ao Chefe do Executivo Municipal informações acerca da Lei Complementar n° 317, de 25 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre alteração no art. 269 da Lei Complementar Municipal n° 168, de 02 de junho de 2008 que "atualiza o Código Tributário do município de Pradópolis, instituído pela Lei n° 649, de 23 de novembro de 1984, e dá outras providências".

REQUER ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre a implementação da Lei Municipal n° 1.721 de 11 de maio de 2023 que "Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas em agências bancárias do município de Pradópolis".