Lei nº 603, de 14 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
603
Ano
1983
Data
14/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS A CELEBRA CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXTENSÃO DA LEI Nª 951 , DE 14 JANEIRO DE 1976 , ALTERADA PELA LEI Nª 1.002, DE 16 DE JUNHO DE 1976 E LEI Nª 3.172, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 , REGULAMENTADA PELO DECRETO Nª 8.179, DE 1976
Indexação
REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO; FARÃO PARTE INTEGRANTE DO CONVÊNIO A SER FIRMADO
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 951, de 30 de setembro de 1996
Anexos Norma Jurídica