Decreto nº 674, de 26 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
674
Ano
2023
Data
26/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA TABELA 8, DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS, ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 165, DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Indexação
ALTERAÇÕES; TABELA; 8; PREÇOS; PÚBLICOS; TARIFAS; CÓDIGO; TRIBUTÁRIO; MUNICIPAL; LEI COMPLEMENTAR; Nº 165; 02 DE JUNHO; 2008.
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Complementar nº 165, de 02 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica