Lei nº 1.724, de 25 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1724
Ano
2023
Data
25/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Caput do Artigo 1º da Lei nº 1.513, de 22 de junho de 2017, alterada pela Lei nº 1.529, de 18 de setembro de 2017.
Indexação
construtora; loteamento; condomínios; inserção; área; verde; praça; calçamento; placa; logradouro
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Alteração de Leis
- Bens Públicos
- Fiscalização
- Moradia e Conjuntos Habitacionais
- Zoneamento e Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.513, de 22 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica