Lei nº 1.658, de 11 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1658
Ano
2021
Data
11/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Pradópolis, por intermédio do Poder Executivo do Governo do Estado de São Paulo, a receber em doação a área de terras públicas do "Centro Esportivo Municipal Antonio Barrico Sobrinho", e dá outras providências.
Indexação
doação; área; terras; públicas; Centro; Esportivo; Antonio; Barrico; Sobrinho
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Doações e Desapropriações
- Esporte e Cultura
- Zoneamento e Perímetro Urbano
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Anexos Norma Jurídica