Lei nº 1.655, de 01 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1655
Ano
2021
Data
01/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas municipais do distrito industrial e comercial de Pradópolis - DINPRA de dá outras providências.
Indexação
desafetação; afetação; áreas; públicas; distrito; industrial; comercial; DINPRA
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.678, de 12 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica