Lei nº 1.653, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1653
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de 50% do número de passes utilizados no transporte de pessoas de baixa renda, com contrato de trabalho na cidade de Ribeirão Preto e região e dá outras providências.
Indexação
passes; concessão; transporte; baixa; renda;
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Educação
- Revogação de Leis
- Subvenções / Auxílios e Verbas
- Transporte Público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.429, de 02 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica