Projeto de Lei nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
19/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de 50% do número de passes utilizados no transporte de pessoas de baixa renda, com contrato de trabalho na cidade de Ribeirão Preto e região e dá outras providências.
Indexação
passes; concessão; transporte; baixa; renda;
Observação
Norma Jurídica Relacionada