Decreto nº 330, de 23 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
330
Ano
2020
Data
23/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS PARA EFEITOS DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 E RATIFICA AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE JÁ ADOTADAS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 314, 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTADO; CALAMIDADE; MEDIAS; PROTEÇAO
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Decreto nº 314, de 23 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica