Decreto nº 292, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
292
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 11 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
conselho; acompanhamento; controle; social; fiscalização; recursos; FUNDEB; lei; 1.270
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.270, de 11 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica