Lei nº 1.608, de 11 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1608
Ano
2019
Data
11/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º de Lei Municipal nº 1.597, de 19 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2019.
Indexação
Altera; Lei; Municipal; 1.597; autorização; firmar; parceria; organizações; sociedade; civil
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.597, de 19 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica