Lei nº 1.597, de 19 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.597
Ano
2019
Data
19/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2019.
Indexação
autorização; poder; executivo; parceria; organizações; sociedade; civil
Observação
Assuntos
- Subvenções / Auxílios e Verbas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.608, de 11 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica