Lei nº 1.586, de 29 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1586
Ano
2018
Data
29/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1552 de 26 de fevereiro de 2018 que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para exercício de 2018.
Indexação
altera; parceria; organizações da sociedade civil; termo de colaboração.
Observação
Assuntos
- Subvenções / Auxílios e Verbas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.552, de 26 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica