Lei nº 1.552, de 26 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1552
Ano
2018
Data
26/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL POR INTERMÉDIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Indexação
AUTORIZAÇÃO; PARCERIA; ORGANIZAÇÕES; SOCIEDADE CIVIL; TERMO; COLABORAÇÃO; CONSECUÇÃO; INTERESSE PÚBLICO
Observação
Assuntos
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.586, de 29 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica