Lei Complementar nº 271, de 26 de outubro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

271

Ano

2018

Data

26/10/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

29/10/2018

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 238, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA; ORGANIZAÇÃO; SISTEMA; LIMPEZA; URBANA;

Observação

Assuntos

  • Alteração de Leis
  • Taxas e Serviços Públicos


 

Anexos Norma Jurídica