Lei Complementar nº 238, de 31 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
238
Ano
2014
Data
31/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO;
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 271, de 26 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica