Decreto nº 180, de 17 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
180
Ano
2018
Data
17/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/07/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.270, DE 11 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVA COMPOSIÇÃO; CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO; CONTROLE SOCIAL; COMPROVAÇÃO; FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS; FUNDEB, LEI MUNICIPAL N° 1.270; 11 DE MAIO DE 2007
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.270, de 11 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 270, de 15 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 271, de 15 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica