Decreto nº 125, de 29 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
125
Ano
2017
Data
29/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/12/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
202
Pg. Fim
202
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 1.504, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE CRIOU VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA; LEI Nº 1.504; 10 DE ABRIL DE 2017; VAGAS DE ESTACIONAMENTO; IDOSOS; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; MOBILIDADE REDUZIDA
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Terceira Idade e Idoso
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.504, de 10 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica