Lei nº 1.504, de 10 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1504
Ano
2017
Data
10/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS ÁREAS A ESTE FIM DESTINADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ACESSO PÚBLICO E NOS ESPAÇOS DE USO PUBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Indexação
CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; ÁREAS A ESTE FIM DESTINADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ACESSO PÚBLICO.
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 125, de 29 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica