Decreto nº 40, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
40
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE E PROCESSANTE PERMANENTE, INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 26, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, COM SUAS ALTERAÇÃO POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 59, de 16 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica