Decreto nº 1.581, de 22 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1581
Ano
2011
Data
22/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDES, CRIADO PELA LEI N° 1.270, DE 11/05/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.270, de 11 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica