Decreto nº 1.508, de 29 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1508
Ano
2010
Data
29/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA TABELA 8, DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS, ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 165, DE 2 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 165, de 02 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica