Decreto nº 1.459, de 23 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1459
Ano
2009
Data
23/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA TABELA 8, DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS, ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 165, DE 2 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 165, de 02 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica