Lei nº 1.529, de 18 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1529
Ano
2017
Data
18/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DE LEI Nº1513, DE 22 DE JUNHO DE 2017
Indexação
ALTERA; REDAÇÃO; CAPUT; ARTIGO
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Moradia e Conjuntos Habitacionais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.513, de 22 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica