Decreto nº 804, de 16 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
804
Ano
1997
Data
16/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º, DO ARTIGO 8", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, QUE TRATA DA EXIGÊNCIA DE REQUISITOS BÁSICOS PARA HABILITAÇÃO EM CARGO DE PROVIMENTO. EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 828, de 23 de janeiro de 1998
Anexos Norma Jurídica